Política de Privacidade da 9cbet

1 Identificação do Controlador de Dados

A 9cbet ("Controlador", "nós", "nosso") é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas online, incluindo a Lei 14.790/2023 e as resoluções da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos pela 9cbet, incluindo o site 9cbet.cam, aplicativos móveis, sistemas de suporte ao cliente e demais canais de interação com o usuário.

2 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 9cbet coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a necessidade de cada etapa da relação com o usuário. Os dados coletados incluem:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo (conforme documento de identidade oficial);
• CPF — Cadastro de Pessoa Física;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular.

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia de documento de identidade com foto (RG ou CNH, frente e verso);
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 3 meses);
• Fotografia tipo selfie segurando o documento de identidade.

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória);
• Dados bancários para TED/DOC (banco, agência, conta);
• Histórico de depósitos e saques na plataforma;
• Carteira de criptomoedas (endereço público, quando aplicável).

2.4 Dados de Navegação e Uso da Plataforma

• Endereço IP e informações de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e preferências de jogo;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Seção 7).

2.5 Dados de Comunicação

• Registros de conversas com o suporte ao cliente (chat, e-mail, WhatsApp);
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo usuário.

3 Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9cbet são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e segurança da conta do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigação legal imposta pela Lei 14.790/2023 e normativas da SPA;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, TED, boleto e outros métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços: disponibilização de apostas esportivas, jogos de cassino, crash games e demais funcionalidades da plataforma;
• Prevenção a fraudes: monitoramento de atividades suspeitas, lavagem de dinheiro (PLD/FT) e uso indevido da plataforma;
• Comunicação e suporte: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações do usuário pelos canais de atendimento;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas e novidades — apenas para usuários que consentiram expressamente;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar situações de risco e oferecer ferramentas de autoexclusão;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e dos órgãos reguladores brasileiros.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 9cbet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e demais obrigações impostas pela Lei 14.790/2023 e normativas da SPA;
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — somente após consentimento expresso e revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, nos limites do interesse legítimo e respeitando os direitos dos titulares.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9cbet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Parceiros de Pagamento

Dados financeiros são compartilhados com instituições financeiras, processadoras de pagamento e operadoras de Pix exclusivamente para processar transações. Esses parceiros são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

5.2 Provedores de Tecnologia

Serviços de infraestrutura em nuvem, hospedagem, analytics e ferramentas de suporte podem ter acesso a dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços à 9cbet, sob rigoroso acordo de confidencialidade e proteção de dados.

5.3 Verificação de Identidade (KYC)

Documentos de identidade podem ser compartilhados com empresas especializadas em verificação de identidade para fins de conformidade regulatória com as normas da SPA.

5.4 Autoridades Públicas e Reguladores

A 9cbet poderá compartilhar dados pessoais com autoridades judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias (incluindo a SPA, COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras — e Receita Federal) quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação oficial.

6 Armazenamento e Segurança dos Dados

A 9cbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e os servidores da 9cbet;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo e detecção de intrusões nos sistemas de infraestrutura;
• Backups criptografados realizados periodicamente em servidores geograficamente redundantes;
• Testes de segurança periódicos (pentests) realizados por empresas especializadas independentes.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, a 9cbet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.

7 Cookies e Tecnologias Similares

A 9cbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

7.1 Cookies Essenciais (Obrigatórios)

Necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e preferências essenciais. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma.

7.2 Cookies de Desempenho e Analytics

Coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados, tempo de resposta). Utilizados para melhorar continuamente a experiência de uso. Requerem consentimento.

7.3 Cookies de Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre preferências do usuário, como idioma, moeda e configurações de jogo. Melhoram a personalização da experiência. Requerem consentimento.

7.4 Cookies de Marketing

Utilizados para exibir comunicações relevantes ao perfil do usuário. Somente ativados após consentimento expresso e revogável a qualquer momento pelo usuário.

8 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação digital da 9cbet, alguns dados pessoais poderão ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, como parte da infraestrutura de tecnologia utilizada pela plataforma.

Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 9cbet observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo realizada exclusivamente para países que proporcionem grau de proteção de dados equivalente ao brasileiro, ou mediante a adoção de garantias contratuais adequadas (cláusulas-padrão, BCRs — Binding Corporate Rules) que assegurem os direitos dos titulares.

9 Prazos de Retenção dos Dados

A 9cbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei 14.790/2023 e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e histórico de transações: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme obrigações fiscais e regulatórias;
• Registros de comunicação com o suporte: 2 (dois) anos a contar da data da interação;
• Dados de navegação e logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, observados os prazos mínimos legais acima.

Após o término do prazo de retenção e inexistindo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

10 Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na Seção 10 — Direitos do Titular, acima), o usuário deve:

1. Enviar uma solicitação por escrito ao e-mail de suporte da 9cbet: [email protected] (não é link clicável);
2. Identificar-se claramente, informando nome completo e CPF cadastrado;
3. Descrever de forma objetiva o direito que deseja exercer e os dados pessoais envolvidos;
4. Apresentar cópia de documento de identidade para confirmar a titularidade, quando necessário.

A 9cbet se compromete a responder às solicitações dos titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos complexos, com comunicação ao solicitante. Não será cobrada qualquer taxa pelo exercício dos direitos previstos na LGPD.

11 Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 9cbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 9cbet não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à 9cbet, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados dos nossos sistemas, salvo obrigação legal de retenção. Pais ou responsáveis legais que identificarem uso da plataforma por menores devem comunicar imediatamente ao suporte.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 9cbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores da 9cbet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 9cbet ou estabelecidas em normas complementares da ANPD;
• Servir como canal de comunicação entre a 9cbet e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O contato com o DPO da 9cbet pode ser feito pelo e-mail institucional de suporte: [email protected], com o assunto "DPO — Privacidade de Dados".

13 Alterações desta Política de Privacidade

A 9cbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em virtude de alterações na legislação brasileira, nas práticas de proteção de dados ou nas funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias, por meio de notificação por e-mail ao endereço cadastrado e/ou aviso destacado na plataforma. A data de vigência da versão atualizada estará sempre indicada no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma 9cbet após a data de vigência das alterações implica aceitação da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as mudanças, o usuário poderá solicitar o encerramento da sua conta antes da data de vigência.

14 Contato e Reclamação à ANPD

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 9cbet, entre em contato:

• E-mail de suporte geral: [email protected] (não é link — use seu cliente de e-mail);
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma das 08h às 23h (Horário de Brasília);
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento disponíveis conforme horários divulgados na plataforma.

Se você não estiver satisfeito com a resposta da 9cbet ou considerar que seus direitos como titular não foram devidamente respeitados, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto no Art. 18, § 1º da LGPD.